Por assessoria Sexta-Feira, 7 de Junho de 2024
Os vereadores do município de Serra Negra do Norte estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 5 de Junho, para participar de mais uma sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2024.
Como vem acontecendo na atual legislatura, a sessão foi marcada pela discussão, votação e aprovação de um grande número de matérias, sendo aprovados nesta reunião três projetos de lei e 10 requerimentos.
Entre os projetos que foram aprovados, por unanimidade, estava o PL nº15/2024, de autoria da vereadora Vânia Fernandes, que dispõe sobre a denominação dos Galpões Industriais, localizados no Bairro da Liberdade, município de Serra Negra do Norte/RN, de Maria Alexandrina de Jesus (galpão 01) e Diogo Batista de Faria (galpão 02).
Estavam presentes na reunião o pai e irmão de Diogo Batista de Faria (in memoriam). Momento emocionante onde todos prestaram homenagens.
Também foi aprovado pelo plenário da câmara o PL que fixa subsidio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2025/2028, o PL que fixa subsidio dos vereadores para legislatura 2025/2028 e uma emenda supressiva nº01 ao PL nº17, que suprime o Artigo 2° do Projeto de Lei nº 17/2024.
Além da aprovação destes projetos de lei o plenário também aprovou, por unanimidade, vários requerimentos que foram apresentados pelos vereadores da Casa, sendo eles:
REQUERIMENTO Nº 49/2024 Autor: Ver. José Roberto Garcia
Requer que o Governo do Estado, através da Secretaria competente, viabilize providencias cabíveis para que seja aumentado o contingente de policiais militares do destacamento de Serra Negra do Norte, inclusive com a destinação de mais viaturas, tendo em vista que a atual estrutura disponível é insuficiente para atender a segurança pública da população serranegrense que está amedrontada com a crescente prática de criminalidade no município.
REQUERIMENTO Nº 52/2024 Autor: Ver. José Roberto Garcia
Requer que a administração municipal, através do seu órgão competente, providencie o serviço de melhoramento do campo de futebol da comunidade rural “Rolinha”, especificamente para colocação de material e terraplanagem para nivelamento dos mesmos.
REQUERIMENTO Nº 53/2024 Autora: Ver. Vânia Fernandes
Requer ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas de indicação nas estradas vicinais da comunidade rurais de Serra Negra do Norte, identificando percursos e localizações.
MOÇÃO Nº 10/2024 Autor: Ver. Flávio Bezerra
Apresenta Moção de Aplauso ao Projeto São Paulo serranegrense pela conquista na categoria sub-15 da 23ª Copa da Juventude de Futsal.
REQUERIMENTO Nº 54/2024 Autor: Ver. Carlos Eduardo
Solicita ao Poder Executivo Municipal melhoria na iluminação da Rua Mãe Amália.
REQUERIMENTO Nº 55/2024 Autor: Ver. Eraldo Alves
Requer que a administração municipal providencie a revitalização dos canteiros das ruas ao redor da Praça Senador Dinarte Mariz.
REQUERIMENTO Nº 56/2024 Autor: Ver. Eraldo Alves
Requer que a administração municipal, através do órgão competente, possa informar para a câmara municipal sobre a data prevista de conclusão da obra do passeio público e pórtico que está sendo construído às margens da BR na entrada da cidade de Serra Negra do Norte, inclusive enviar cópia do respectivo processo de licitação e contrato com a empresa vencedora do referido certame.
REQUERIMENTO Nº 57/2024 Autor: Ver. Francisco Inácio
Requer a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados na Educação Pública Municipal.
REQUERIMENTO Nº 58/2024 Autor: Ver. Francisco Inácio
Requer ao Poder Executivo Municipal a destinação de uma área de 3 hectares de terra, dentro do complexo industrial, para a construção de uma unidade de saúde com o objetivo de atender os trabalhadores e moradores locais.
REQUERIMENTO Nº 59/2024 Autor: Ver. Sesiom Wanderley
Requer que o Poder Executivo Municipal remeta para a Câmara Municipal, cópia do processo de licitação referente aos serviços de manutenção dos veículos e máquinas da frota municipal, bem como dos respectivos contratos com as empresas executoras dos serviços e fornecedoras de peças adquiridas para tal fim.
