Por assessoria Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025
Na manhã desta quarta-feira, 28 de maio, a Câmara de Serra Negra do Norte realizou a 13ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram, por unanimidade, diversas matérias importantes para o município.
A Emenda ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria de todos os vereadores da Casa, foi lida em plenário e encaminhada às comissões competentes — Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) — para análise técnica.
Já os projetos aprovados por unanimidade e enviados para sanção os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II da Lei Municipal nº 231/1997, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais, com ênfase na remuneração do cargo de Fiscal de Tributos;
Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Jairo Flauzino, que institui o Dia Municipal do Cigano, reconhece a Festa Cigana Tradicional e cria a política municipal de valorização da cultura cigana.
As demais matérias em pauta também foram aprovadas por unanimidade, incluindo requerimentos relacionados à melhoria da infraestrutura urbana e rural, à prestação de serviços públicos e à valorização da comunidade local.
Durante a sessão, também foi aprovada a Moção nº 05/2025, de autoria da vereadora Ana Karinne, subscrita por todos os presentes, que expressa votos de pesar e solidariedade aos familiares do senhor Braulino Benedito Dantas de Lucena, falecido recentemente.
A sessão evidenciou o compromisso do Poder Legislativo com as demandas da população e o trabalho conjunto dos parlamentares em prol do desenvolvimento do município.
