Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
 

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Rio Grande do Norte

Informações Gerais

CNPJ: 10.872.562/0001-89
Endereço: Rua Otaviano Augusto de Araújo, 63 - Centro - Serra Negra do Norte/RN - CEP 59318-000
Telefone: (84) 3426 2213
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 08h às 13h
E-mail: [email protected]

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Vereadores e Contatos

1. Visão e Missão

Visão
Ser um órgão legislativo eficiente, transparente e próximo à população, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento de Serra Negra do Norte.

Missão
Representar os cidadãos de Serra Negra do Norte, fiscalizar o Executivo e legislar em prol do bem comum.

2. Serviços Oferecidos

Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas sobre leis municipais e processos legislativos.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Imediato.

Protocolo de Requerimentos

  • Descrição: Recebimento de documentos e requerimentos destinados à Câmara.
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento.
  • Prazo: Imediato a 5 dias úteis para resposta.

Audiências Públicas

  • Descrição: Fóruns de discussão sobre temas de interesse da comunidade.
  • Documentos Necessários: Nenhum.
  • Prazo: Conforme calendário.

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Transparência, participação em decisões e atendimento respeitoso.
  • Deveres: Respeitar normas e regulamentos, fornecer informações verdadeiras.

4. Feedback e Reclamações

5. Vereadores e Contatos

  • Carlos Eduardo Job Gomes
  • Francisco Inácio Neto
  • José Roberto Garcia de Araújo
  • Flávio Barros Bezerra
  • Eraldo Alves de Araújo
  • Sesion Quinino Wanderley
  • Vânia Fernandes de Medeiros
  • Ana Karinne Araújo da Nóbrega
  • Alysson Moisés de Medeiros