Por assessoria Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025
A Câmara de Serra Negra do Norte realizou, na terça-feira, 15 de outubro de 2025, a sua 27ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções de pesar apresentadas pelos vereadores.
Entre as matérias destacadas na pauta, esteve o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 — instrumento que define as receitas e despesas do Município para o próximo ano. Durante a discussão, o vereador Eraldo Alves solicitou vista ao projeto, adiando a deliberação para análise mais detalhada do conteúdo.
Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, revogando a Lei Municipal nº 781/2022 e estabelecendo novas regras para o tema.
O vereador Carlos Eduardo (Tiago) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária Serranegrense à Sra. Geovania Keilly Ferreira dos Santos, em reconhecimento à sua atuação e vínculos com o município. O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 122/2025, solicitando ao Poder Executivo a restauração e melhorias no passeio público Jaime Juvenal de Araújo, importante espaço utilizado pela população para caminhadas e lazer.
Na mesma sessão, foram apresentadas moções de pesar em memória de cidadãos serranegrenses. O vereador José de Arimatéia (Nêgo) protocolou a Moção de Pesar nº 18/2025, lamentando o falecimento do Sr. Jailson Araújo (Teté), e a Moção de Repúdio nº 21/2025, que tratava do atendimento negligente prestado ao mesmo paciente — no entanto, o parlamentar solicitou a retirada dessa moção de pauta. Já a vereadora Vania Fernandes apresentou as Moções de Pesar nº 19 e 20/2025, prestando solidariedade às famílias das Sras. Marluce Alexandrina Bernardo e Maria Iolanda.
Foram ainda discutidos os Requerimentos nº 123 e 124/2025, de autoria do vereador Jairo Flauzino, que solicitam informações ao Poder Executivo sobre o pagamento dos salários dos médicos e das diárias dos motoristas das ambulâncias, bem como sobre a contratação dos psicólogos aprovados no processo seletivo nº 03/2025.
Encerrando a pauta, o vereador Stênio Gomes apresentou a Indicação nº 18/2025, sugerindo à Prefeitura a pavimentação da outra via da Rua Governador Dix-Sept Rosado, medida que traria benefícios à mobilidade urbana e à infraestrutura local.
