Por assessoria Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025
Durante a 30ª Sessão Ordinária de 2025 foram apreciadas diversas matérias de interesse público. Estiveram em pauta três requerimentos e duas moções, além de projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Os requerimentos foram apresentados pelos vereadores Jairo Flauzino e Eraldo Alves. O Requerimento nº 128/2025, de autoria do vereador Jairo Flauzino, solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os valores arrecadados com a utilização dos espaços públicos destinados à feira-livre, desde janeiro de 2024 até o presente exercício financeiro.
O Requerimento nº 129/2025, também do vereador Jairo Flauzino, pede à Secretaria Municipal de Educação informações sobre o calendário letivo de 2025 da rede municipal de ensino, especialmente quanto à quantidade de sábados letivos.
Já o Requerimento nº 130/2025, do vereador Eraldo Alves, apresenta a indicação do nome da senhorita Tereza Cristina Nunes de Oliveira para receber o título honorífico de Mulher Destaque.
As moções incluíram uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Francisco Inácio (Júnior), em homenagem ao artista Anderson Melo, pela inspiradora apresentação durante a comemoração do Dia do Evangélico, e uma Moção de Pesar, apresentada pelo vereador José de Arimatéia (Nêgo), aos familiares do senhor Antônio Freire de Medeiros, pai da vereadora Vania Fernandes.
Na mesma sessão, os vereadores pediram vistas do veto parcial ao Projeto de Lei nº 24/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde Ocular e fornecimento de óculos, e do Projeto de Lei nº 27/2025, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos provenientes da alienação de bens municipais para o enfrentamento da situação de emergência ocasionada pela seca e estiagem. Com isso, a análise dessas matérias será retomada em sessão posterior.
Já o Projeto de Lei nº 28/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas realizadas pela Administração Municipal, foi aprovado por unanimidade, assim como os requerimentos e moções apresentados.
As deliberações evidenciaram o comprometimento e o diálogo entre os parlamentares, que seguem atuando de forma conjunta em prol dos interesses da população serra-negrense.
