Por assessoria Quarta-Feira, 4 de Junho de 2025
A Câmara de Serra Negra do Norte realizou, nesta semana, a 14ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação unânime de matérias relevantes para o desenvolvimento da cidade, incluindo o Projeto de Lei nº 15/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
De autoria do Poder Executivo, o PL nº 15/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, foi aprovado com emenda aditiva e modificativa apresentada por vereadores.
A aprovação deste importante projeto de lei demonstra o compromisso do poder legislativo municipal com o desenvolvimento do município, tendo em vista que, a LDO é um documento fundamental para o planejamento e gestão das finanças públicas municipais, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas e prioridades definidas no PPA.
Além disso, a sessão foi marcada pela presença dos representantes da equipe de Jiu-Jitsu SN Team BJJ, que receberam, em plenário, uma Moção de Aplauso e Reconhecimento.
Requerimentos aprovados:
Req. 75/2025 – Ver. Francisco Inácio (Júnior): solicita melhorias na estrutura do Centro Educacional Infantil Dr. Ruy Pereira dos Santos.
Req. 76/2025 – Ver. Francisco Inácio (Júnior): propõe a construção de um refeitório na Escola Municipal Arthéphio Bezerra da Cunha.
Req. 77/2025 – Ver. José de Arimatéia (Nêgo): requer informações sobre o cumprimento integral da Lei Municipal nº 768/2021, relacionada à saúde.
Req. 78/2025 – Ver. José de Arimatéia (Nêgo): propõe prioridade de atendimento nas UBS e Farmácia Municipal.
Req. 79/2025 – Ver. Carlos Eduardo (Tiago): solicita a restauração do busto do ex-senador Dinarte Mariz, na praça que leva seu nome.
Req. 80/2025 – Ver. José Roberto: requer a indicação da Srª Francinaide Alves Monteiro de Oliveira para receber o título de Mulher Destaque.
Req. 81/2025 – Ver. Jairo Flauzino: solicita a instalação de redutores de velocidade na Rua Maria Laura, no bairro da Lagoa.
Req. 82/2025 – Ver. Ana Karinne: requer providências quanto ao dessalinizador da Comunidade Rural Alecrim.
Req. 83/2025 – Ver. Vania Fernandes: solicita informações sobre o programa “Bolsa Atleta”.
Outras proposições
Projeto de Decreto Legislativo 04/2025 – De autoria da vereadora Vânia Fernandes, concede o Título de Cidadã Honorária Serranegrense à Srª Maria Suliene Silva.
Moção 06/2025 – De autoria do vereador José Roberto, apresenta Moção de Aplauso e Reconhecimento à equipe de Jiu-Jitsu SN Team BJJ, que esteve presente na sessão para receber a homenagem.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo com a população e a aprovação de políticas públicas que contribuem para o bem-estar de toda a comunidade serranegrense.
