Por assessoria Quinta-Feira, 16 de Maio de 2024
O plenário da câmara de Serra Negra do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (15), durante a realização de mais uma sessão ordinária, referente ao primeiro período legislativo de 2024.
Além da aprovação desse projeto de lei o plenário da Casa também votou pela aprovação de vários requerimentos que foram apresentados pelos vereadores, sendo eles:
REQUERIMENTO Nº 45/2024, de autoria do Vereador Francisco Inácio Neto, que solicita a construção de uma caixa d’água no Bairro da Liberdade.
REQUERIMENTO Nº 46/2024, de autoria do Vereador Francisco Inácio Neto, solicitando o cumprimento da Lei Municipal 773/2021 (Denominação da Praça Maria Nilce Figueiredo).
REQUERIMENTO Nº 47/2024, de autoria do Vereador José Roberto Garcia, que solicita a Administração Municipal, através de sua assessoria competente, possa realizar um estudo para viabilizar pela forma legalmente permitida, visando conceder isenção do pagamento dos impostos/tarifas/taxas para as pessoas que residam no município e que sejam pequenos comerciantes ambulantes, donos de barracas, mesas, trailers e demais formas de comercialização e serviços que se instalarem nas vias públicas da cidade durante o período das festividades da Padroeira do município.
REQUERIMENTO Nº 48/2024, de autoria do Vereador José Roberto Garcia, que solicita a implantação do programa restaurante popular na cidade de Serra Negra do Norte.
Nesta mesma reunião também foi aprovada uma moção, de autoria da Vereadora Ana Karinne Nóbrega de pesar e solidariedade aos familiares do Sr. Josuel Galdino (Sr. Guará).
