OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE-FECAM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS,
ARTICULAÇÃO E APOIO DOS INTERESSES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM
MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE
FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO, ATUANDO COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA
COLETIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, RESPEITADA A AUTONOMIA DESTA CASA
LEGISLATIVA.
CONTRATADO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE